O Ministério Público em Araçatuba instaurou inquérito para apurar uma representação do advogado Lindemberg Melo Gonçalves, que denunciou supostas irregularidades em relação à compra de kits de livros para a formação de professores para a educação de ensino ambiental e sustentabilidade, que foi feita pela gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB). Os livros custaram R$ 1,7 milhão.

A investigação teve início no dia 2 deste mês. A Promotoria de Justiça vai averiguar se há indícios sufientes para propor uma ação judicial por prática de improbidade administrativa. Caso o MP entenda que não ocorreram ilegalidades, o inquérito será arquivado.

O advogado cita, além do chefe do Executivo, a secretária de Educação, Silvana Sousa e Souza, o titular de Assuntos Jurídicos, Fábio Franco Leite, e a empresa Brasil Sustentável Editora, que teriam participado da licitação.

Segundo o autor da representação, a compra dos kits foi feita sem licitação somente por causa de um ofício enviado pela empresa.

Gonçalves afirmou que a dispensa do certame exige a comprovação de que a empresa detém a exclusividade de conteúdo, o que não aconteceu, pois o tema meio ambiente e sustentabilidade não é novo, nem tratado apenas pela editora contratada. Para ele, não havia a necessidade da compra, que só surgiu após o ofício enviado pela firma.

De acordo com a representação, o contrato foi firmado em 31 de outubro do ano passado, e o pagamento ocorreu em 15 de dezembro de 2017. O advogado assinalou que, ao fazer a contratação sem cumprir as regras para dispensar a licitação, a atual gestão privilegiou a Brasil Sustentável Editora e provocou dano aos cofres municipais.

No Fórum de Sorocaba existe uma ação de improbidade administrativa movida pela Prefeitura de Araçoiaba da Serra contra a editora, a ex-prefeita Mara Lúcia Ferreira de Melo (PT) e outras pessoas ligadas à gestão anterior por conta da compra do mesmo kit de livros sem a realização de tomada de preços antes da aquisição. O processo ainda não foi julgado.