O Ministério Público instaurou inquérito para apurar as circunstâncias em que foi aprovada pela Câmara de Vereadores a nova lei regulamentadora dos cargos comissionados na Prefeitura da cidade. De acordo com o MP, “aparentemente houve conchavo entre os vereadores e integrantes do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de favorecer pessoas prejudicadas pela extinção dos antigos cargos comissionados”.

O projeto de criação de 27 cargos foi enviado pela Prefeitura e aprovado em fevereiro deste ano, em uma segunda votação, na terça-feira de Carnaval (13). Os salários desses cargos passam de R$ 106 mil. Na descrição do projeto, a Prefeitura alega que houve uma reorganização na estrutura, extinguindo 40 cargos e recriando 27. Acontece que esses 40 cargos já foram questionados anteriormente pelo MP.

A Prefeitura chegou a ter 80 cargos comissionados e em 2017 reduziu pela metade. Só que de acordo com a Procuradoria, o número ainda estava alto, por isso foi necessário entrar com ação pedindo para readequar a estrutura.

Para o Ministério Público, os postos não preenchem os requisitos para destinação a pessoas de confiança e quer que eles sejam declarados inconstitucionais. O entendimento é de que cargos técnicos devem ser preenchidos por servidores aprovados em concurso público. É o caso da nomeação do atual diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos, que não é concursado e o salário chega a quase R$ 12 mil.

O que levou o MP a questionar essa nova reorganização, é que o prefeito Rodrigo Zacarias dos Santos (PRB) teria feito uma reunião com apenas alguns dos vereadores para negociar a aprovação. Na primeira votação, o projeto foi aprovado. No dia em que seria votado pela segunda vez, o presidente da Câmara, Jelvis Ailton Scacalossi (PTB) tirou o projeto da pauta. Depois de participar da reunião com o prefeito, o presidente do Legislativo marcou uma sessão extraordinária para aprovar o projeto.

Outra situação que chamou a atenção para o MP apurar o caso é que o presidente da Câmara disse ter sido ameaçado de morte porque retirou o projeto quando deveria ser votado pela segunda vez. No inquérito, a Procuradoria pede que a Prefeitura preste esclarecimentos especialmente sobre as suspeitas de conchavo e troca de favores financeiros para fins de aprovação da nova lei regulamentadora dos cargos comissionados municipais.