Justiça condena médico por receber sem trabalhar em hospital estadual – Folha da Região

Justiça condena médico por receber sem trabalhar em hospital estadual   Folha da Região

A Justiça de Mirandópolis condenou por improbidade administrativa o médico cardiologista Alessandro Orsi Rossi.

Ele terá que devolver todo o dinheiro que recebeu indevidamente enquanto funcionário do Hospital Estadual Dr. Osvaldo Brandi Faria, de Mirandópolis e ainda ficou proibido de prestar qualquer serviço público por dez anos. Por conta da ação, ele foi afastado da direção do hospital, mas ainda atua como médico na unidade. O hospital é administrado pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com o Ministério Público, em ação proposta no ano de 2015, ele descumpria a carga horária enquanto diretor-técnico da unidade e também como médico. No total, ele teria que cumprir 50 horas semanais, além dos plantões.

Um dos documentos do MP mostra que o médico deveria ter trabalhado por quase 20 horas, entre plantão e a função contratada no hospital. No entanto, de acordo com o registro de ponto, ele teria ficado por pouco mais de uma hora no hospital.

“O réu era omisso no cumprimento do seu dever enquanto médico pois não observava seus horários, deixando de atender pacientes em estado grave de saúde”, sendo que “é possível perceber que o requerido descumpriu sua carga horária de trabalho, porém recebeu sua remuneração integralmente, causando danos ao patrimônio público e enriquecendo-se de maneira ilícita”, diz o MP em trechos da ação.

Em outro trecho, a Promotoria diz que o médico “recebe seu pagamento de forma integral, sem que haja qualquer desconto, o que evidencia tanto o prejuízo causado ao erário quanto seu enriquecimento ilícito, por não ter havido a contraprestação do serviço pago”.

O MP tinha pedido na mesma ação que o médico fosse condenado por não fiscalizar a jornada de trabalho dos outros profissionais, mas a Justiça entendeu que não havia provas sobre essa denúncia.