A Polícia Federal de Araçatuba cumpriu na manhã de ontem (9), na Prefeitura de Araçatuba, mandado de busca e apreensão que integra a Operação Prato Feito, que apura esquema de desvios de recursos da Educação em 30 prefeituras. Investigação apontou suspeita de fraude em três licitações para aquisição de merenda escolar, com indícios de superfaturamento no valor de R$ 2,189 milhões.
As supostas fraudes teriam ocorrido em 2010 e entre 2014 e 2015, nas gestões do ex-prefeito Cido Sério (PRB). Porém, segundo representação da PF, até o momento não foi constatada a participação de agentes públicos nas fraudes praticadas por empresários.
Ao representar pelos mandados de busca, a Polícia Federal argumentou que para apurar as fraudes em licitações e na execução dos contratos é indispensável apreender procedimentos licitatórios. Equipes chegaram ao Paço Municipal por volta das 8h30 e só foram embora por volta das 12h.
Um delegado e agentes permaneceram a maior parte do tempo no Setor de Compras, que fica ao lado da Sala de Licitações. Eles também estiveram em um imóvel em frente à Prefeitura, utilizado pela administração municipal como estacionamento de um veículo e depósito de documentos, conforme apurado pela reportagem.
A PF também representou pela prisão temporária de 13 pessoas relacionadas às empresas que supostamente teriam fraudado as licitações, para garantir o sucesso da investigação criminal durante a análise preliminar de evidências colhidas.
FRAUDES
Os investigados são acusados de fraudar, mediante combinação, a competição do procedimento licitatório para obter vantagem decorrente durante a execução dos contratos. A primeira fraude é referente à concorrência 05/2010, com suposta simulação entre duas empresas, que posteriormente fraudaram a execução do contrato por meio de superfaturamento nos anos de 2014 e 2015.
Com base em relatório apresentado pela Prefeitura, foi constatado que o pagamento das refeições ocorria em número muito superior ao de alunos registrados no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), nos períodos de 2014 e 2015. Referente à concorrência 05/2010, verificou-se superfaturamento no valor de R$ 1.572.766,24.
O relatório cita que a empresa também descumpriu continuamente as cláusulas contratuais e que, faltando dois meses para vencer o contrato de cinco anos, solicitou rescisão amigável à Prefeitura com alegação de dificuldades financeiras. A Procuradoria do Município foi contra e instaurou processo administrativo rescisório.
DISPENSA
A segunda fraude apontada seria com relação à simulação de concorrência na dispensa de licitação 32/2015, feita com base em análises, pesquisas e no Relatório de Fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União).
Após rompimento do contrato a dois meses do término, a Prefeitura realizou nova contratação por dispensa de licitação e a vencedora seria pertencente ao mesmo núcleo da fornecedora anterior. O contrato emergencial seria por 180 dias e terminaria em março de 2016, mas foi prorrogado indevidamente, segundo a CGU.
O órgão da União não constatou, por parte da Prefeitura, movimentações no sentido de fazer nova licitação desde setembro de 2015. Segundo a PF, por enquanto não é possível informar se houve apenas demora ou omissão em razão de recebimento de vantagem indevida pela contratação por dispensa de licitação de outra empresa do mesmo núcleo.
Outros R$ 616,6 mil teriam sido pagos pela administração municipal, de forma superfaturada, referentes respectivamente à concorrência 05/2010 e à dispensa de licitação 32/2015.Por fim, a terceira fraude seria no pregão presencial 13/2016, quando representantes de duas empresas supostamente teriam ajustado valores e simulado concorrência. Uma terceira concorrente venceu a disputa, mas houve recurso por parte das investigadas e o certame não foi homologado em favor da vencedora durante a sessão.