O Ministério Público de Andradina entrou com ação civil pública contra a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a Prefeitura de Nova Independência e uma construtora de Araçatuba por causa de problemas estruturais em parte das 104 casas do Conjunto Habitacional Nova Independência G, entregue ano passado.
Conforme o MP, com entrega prevista para junho de 2014, o empreendimento foi concluído em dezembro de 2016, com inauguração em janeiro de 2017. Pouco tempo após a entrega das unidades, segundo a Promotoria, “constatou-se a presença de diversos defeitos na estrutura, rede de esgoto, encanamentos, pintura, entre outros”.
Diante disso, os moradores e compradores dos imóveis reclamaram no MP, que instaurou inquérito. A construtura, de acordo com o MP, fez alguns reparos nas casas, mas nada que resolvesse o problema de forma efetiva.
Engenheiros do Centro de Apoio Operacional à Execução, órgão ligado ao MP, vistoriaram as casas em março e encontraram problemas, como falhas no projeto, na fabricação, na instalação, na execução, na montagem, no uso ou na manutenção desses imóveis. Entre os problemas estão fissuras, umidade, infiltração e pintura frágil, comprometendo as estruturas das casas.
Conforme os engenheiros, “as técnicas utilizadas não atingiram os objetivos mínimos de desempenho exigidos para uma edificação residencial”.Na ação, o MP afirma que a construtora executou obra com vários vícios que, por sua vez, ocasionaram defeitos. E e que a CDHU e a prefeitura não fizeram a fiscalização necessária, nem tomaram providências após reclamações dos proprietários.
A Promotoria pede que a Justiça determine a reexecução das obras nas casas onde há irregularidades em até seis meses, sob pena de multa diária.A prefeita de Nova Independência, Thauana Duarte (PSDB), disse que ainda não foi citada sobre a ação e que não haveria mais nenhum problema com as casas, porque a CDHU já teria pedido à construtora para fazer os reparos.
A reportagem procurou também a CDHU e a construtora. A CDHU informou que ainda não foi notificada da ação e ninguém da empresa foi encontrado.