Continência à Constituição (por Raul Jungmann)

O dia 30 de março de 2021 deverá ter diversos registros históricos. Porém, creio, o maior de todos é que, nesse dia, as Forças Armadas por atos e palavras disseram ficar com a Constituição, seus deveres de instituição de Estado e com a democracia.

Pressionados e constrangidos a endossar ações políticas do Presidente da República, afastando-se da linha dos seus deveres constitucionais, decidiram pelos atos dos seus comandantes, e respaldados pelos respectivos Altos Comandos, manter-se alinhadas com a Nação, para cuja defesa existem, e não com o governo da hora, seja ele qual for.

Premido pelo crescente isolamento, perda de popularidade, descontrole da pandemia e dúvidas crescentes à sua capacidade de governar, o presidente entendeu necessário subir a pressão sobre os militares, em especial o Exército. O tiro saiu pela culatra.

Em reunião remota com os generais de exército que integram o Alto Comando da força terrestre, a decisão tomada na noite do dia 29, foi de rejeitar a politização e evitar o envolvimento em quaisquer desvios autoritários para os quais lhes seja cobrado respaldo.

Essa atitude, a mesma seguida pelas demais forças – Marinha e Aeronáutica-, dão razão ao que temos afirmado em artigos e entrevistas: que as Forças Armadas não avalizariam rupturas, pois, como dissera em entrevista o então Comandante do Exército, Leal Pujol, os militares “não estão interessados em substituir o Congresso Nacional, e muito menos a entrar na política ou admitirem política nos quartéis”.

Se os acontecimentos do dia 30 de março, afastam os temores de apoio militar a uma aventura autoritária, a crise, que é sanitária, política e econômica, não dá sinais de arrefecer ou ser solucionada. Porque, se o presidente da República caminhar para a perda de apoio econômico, político e de popularidade, o Congresso demonstra claramente ter projeto autônomo, que pode ter convergências com o Executivo ou não. Em caso contrário, fez saber que perseguirá seus objetivos, sem descartar “remédios amargos e mesmo letais”.

Exemplo disso, e da perda de governabilidade do Presidente, é o Orçamento Geral da União de 2021, tido como inadministrável, revelador da desarticulação da área econômica, vis a vis Câmara e Senado. A crise, portanto, longe está de ser desarmada pela política e, quando a política não encontra os mecanismos de superá-la, é por ela devorada.

Raul Jungmann escreve no Capital Político. Ele é ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.