Senado aprova quebra temporária de patentes para combate à Covid-19

O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira, 29, por 55 votos a 19, um projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes de vacinas, remédios e testes de Covid-19 enquanto durar a pandemia. O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que o Brasil deixe de seguir quatro artigos de um tratado internacional da Organização Mundial do Comércio que trata da proteção à propriedade intelectual. O projeto altera uma lei de 1996 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A versão aprovada foi sugerida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto.

O texto também busca acelerar a quebra temporária da patente do medicamento Remdesivir, um dos únicos remédios aprovados pela Anvisa para utilização no tratamento da doença provocada pelo coronavírus. Pelo texto, a chamada licença compulsória temporária poderá ser concedida, de ofício (sem a provocação de alguém), quando o titular da patente “não atender às necessidades de emergência nacional ou de interesse público” ou de estado de calamidade pública nacional.

O texto aprovado no Senado prevê uma licença temporária, que poderá ser concedida de forma compulsória para órgãos públicos, empresas privadas, ou entidades com capacidade e interesse no uso dos produtos. Se a lei for aprovada, as empresas detentoras de patentes terão que ceder ao poder público as informações necessárias para a fabricação de produtos de combate à Covid-19, para facilitar sua produção em território nacional. Com isso, o governo federal terá um prazo de 30 dias para elaborar uma lista de patentes que devem ser quebradas em favor dos esforços de combate à doença.